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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 12:31
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 07:24
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 08:59
Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco
O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Tutela antecipada. Empréstimo consignado. Existência de prova inequívoca e de fundado receio de dano irreparável. Suspensão dos descontos em folha de pagamento.
Possibilidade de fixação de mulra diária em caso de descumprimento. Possibilidade. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:22
OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus
A OAB pede o imediato pagamento de precatórios, pois parte significativa dos beneficiários são idosos ou portadores de doença graves ou crônicas. No ofício, a Ordem chama a atenção para o fato de que pesquisas mundiais apontam que a taxa de letalidade da Covid-19 é maior entre os idosos e os portadores de doenças graves e crônicas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:13
Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde
As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro. Em verdade, conforme criticam os principais especialistas, o novo texto obriga os profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem os pacientes que peçam o aborto de gestação em razão de estupro.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:25
Juiz autoriza homem a fazer exame da Carteira Nacional de Habilitação em veículo automático
A legislação brasileira não obriga que o exame de habilitação para dirigir seja feito em automóvel com transmissão mecânica.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 13:59
Denúncia oferecida por promotor sem vínculo ao júri não provoca nulidade
Maioria da 1ª Turma do STF negou Habeas Corpus por entender que não houve, no caso, designação arbitrária ou quebra de autonomia.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:00
Governo tentará barrar projetos que sustam participação social
Criação da política por meio de decreto do Executivo é criticada por parlamentares
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 18:15
Brasil precisa de menos burocracia, mais inovação e de reforma nas leis, concorda setor produtivo
Em relação às propostas defendidas pela entidade, a senadora citou a definição do conceito de trabalho escravo, a regulamentação da terceirização da atividade fim
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:45
Aplicação da Lei da Ficha Limpa não exige condenação criminal definitiva
Plenário rejeitou recurso apresentado por um vereador, o qual pretendia a reeleições nas eleições deste ano. Ele já foi condenado por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:00
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
O BRB deverá indenizar a cliente em R$ 6 mil reais por danos morais por falha no serviço
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 14:11
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 10:33
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 20:33
Advogado condenado por apropriação de dinheiro de cliente pede anulação da sentença
No mérito, ele pede a anulação da sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 17:17
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 10:00
TST mantém suspensão de penhora sobre salário de sócia de empresa
Suspensão de penhora sobre salário de sócia de empresa.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:06